Um jovem de 20 anos libertado no último sábado em consequência da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, voltou a ser detido na segunda-feira em flagrante delito, quando assaltava o restaurante Vela Latina, em Belém, Lisboa.
O indivíduo tinha sido colocado em prisão preventiva em Agosto, altura em que foi detido por agentes da PSP de Belém e da esquadra de investigação criminal de Oeiras. Dado o seu historial de assaltos – está indiciado em mais de 20 processos – o juiz de instrução criminal de Oeiras ordenou a sua prisão preventiva a 25 de Agosto.
Com o novo Código de Processo Penal, os crimes de que é acusado deixaram de contemplar a hipótese de prisão preventiva. Ao que o CM apurou, foi o próprio juiz de instrução que lhe decretou essa medida de coacção que ordenou a sua libertação, no último sábado.
Sem perder tempo, o jovem foi apanhado logo na segunda-feira seguinte a roubar um restaurante em Belém. À noite, já depois de o estabelecimento estar fechado, partiu um vidro e preparava-se para atacar a caixa registadora quando foi detido pela PSP.
De acordo com o novo Código, o delinquente já não foi ouvido por um juiz de instrução – foi apresentado ao tribunal de pequena instância, que aprecia crimes que não prevêem a hipótese de prisão preventiva. Ficou sujeito a termo de identidade e residência.
O CM contactou o gabinete do Ministro da Justiça, que se recusou a comentar “decisões judiciais”. [ Henrique Machado/J.C.M. ]
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Nós, que pagamos os impostos, solicitamos mais segurança. Não se entende que os cidadãos considerados marginais estejam a ser alvo de maiores preocupações por parte das entidades oficiais com a aplicação da justiça, descurando o direito à segurança daqueles que procuram cumprir com os seus deveres de cidadania.
É difícil de entender, e no entanto não se vislumbra o interesse das autoridades em nos explicar como é isto possível. Afinal o que é que se pretende? Mais segurança para os marginais?
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